S&P Clínica Médica | Curso Online Curso: Domine o Exame Neuro-Oftalmológico

Razão Social: S&P Clinica Medica e Servicos LTDA Endereço: Rua Cristiano Viana, 505, Apto. 12 — Cerqueira César — São Paulo/SP — CEP 05411-000

Última atualização: 28 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos de Uso regulam a utilização do site e do curso online Domine o Exame Neuro-Oftalmológico, oferecido pela S&P Clinica Medica e Servicos LTDA, doravante denominada "S&P Clínica Médica" ou simplesmente "Empresa". Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou adquirir qualquer produto ou serviço disponibilizado neste site, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as condições aqui descritas, comprometendo-se a cumpri-las em sua totalidade.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá imediatamente cessar o uso do site e abster-se de adquirir os serviços oferecidos. A continuidade do acesso ou uso após eventuais alterações implica aceitação automática da versão vigente, sendo de responsabilidade do Usuário consultar periodicamente este documento.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a S&P Clínica Médica, regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Descrição do Serviço

A S&P Clínica Médica disponibiliza, por meio do site, um curso online de caráter exclusivamente educacional voltado a profissionais e estudantes da área da saúde, com foco em técnicas de exame neuro-oftalmológico. O conteúdo é entregue em formato digital, podendo incluir videoaulas, materiais complementares em texto, exercícios, casos clínicos, simulações, materiais de apoio para download e área restrita de membros.

O acesso ao conteúdo do curso é concedido mediante cadastro prévio e, quando aplicável, pagamento da contraprestação financeira correspondente. O período de acesso, a quantidade de aulas, os materiais inclusos e demais características específicas serão informados na página de venda do produto adquirido, prevalecendo aquelas condições sobre quaisquer outras informações genéricas.

O conteúdo disponibilizado tem natureza educacional e de aperfeiçoamento profissional, não constituindo, em hipótese alguma, prescrição médica, diagnóstico, tratamento, recomendação clínica individualizada ou substituto da relação médico-paciente. A aplicação prática do conteúdo é de exclusiva responsabilidade do profissional habilitado, observada a legislação aplicável e os preceitos éticos do exercício profissional.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar áreas restritas e adquirir o curso, o Usuário deverá realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas, atuais e precisas. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados informados, comprometendo-se a mantê-los atualizados sempre que houver qualquer alteração.

O login e a senha de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário sua guarda, sigilo e uso adequado. A S&P Clínica Médica não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência, compartilhamento voluntário, fraude ou descuido do Usuário com suas credenciais. Em caso de suspeita de uso indevido da conta, o Usuário deverá comunicar imediatamente a Empresa para as providências cabíveis.

A S&P Clínica Médica reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de fraude, compartilhamento de credenciais, distribuição não autorizada de conteúdo, violação destes Termos ou qualquer conduta que viole a legislação aplicável, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

4. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

Todo o conteúdo disponibilizado no site e no curso — incluindo, mas não se limitando a textos, vídeos, áudios, imagens, ilustrações, marcas, logotipos, layouts, códigos-fonte, materiais de apoio, apostilas, fluxogramas, slides, casos clínicos e demais elementos — é de propriedade exclusiva da S&P Clinica Medica e Servicos LTDA ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e demais normas aplicáveis.

Mediante a aquisição regular do curso, é concedida ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e visualizar o conteúdo exclusivamente para fins de estudo e desenvolvimento profissional próprio. Esta licença não implica transferência de titularidade nem cessão de quaisquer direitos autorais ou de propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao Usuário: copiar, reproduzir, distribuir, publicar, transmitir, ceder, licenciar, comercializar, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, executar engenharia reversa ou explorar de qualquer forma, total ou parcialmente, o conteúdo do curso; remover marcas, créditos ou avisos de propriedade intelectual; gravar, capturar tela, baixar por meios não autorizados ou compartilhar o conteúdo com terceiros, ainda que de forma gratuita; utilizar o conteúdo para ministrar aulas, palestras, treinamentos próprios ou qualquer finalidade comercial. A violação destas restrições sujeita o infrator às sanções civis e criminais previstas em lei, sem prejuízo da rescisão imediata desta licença e do bloqueio de acesso.

5. Pagamento, Reembolso e Direito de Arrependimento

Os valores, formas de pagamento, parcelamento e demais condições comerciais são informados na página de oferta de cada produto. Os pagamentos são processados por intermediadores financeiros parceiros, sendo a confirmação do acesso condicionada à efetiva compensação do pagamento.

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra ou da liberação do acesso, o que ocorrer por último, mediante solicitação por escrito enviada ao canal de atendimento. Após este prazo, não haverá direito a reembolso, salvo nos casos previstos em lei.

Eventuais reembolsos serão efetuados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo praticado pela operadora financeira responsável.

6. Obrigações e Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a fazer uso adequado e lícito do site e do conteúdo disponibilizado, abstendo-se de praticar qualquer conduta que: viole a legislação vigente, a moral, os bons costumes ou a ordem pública; ofenda direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem, de personalidade e de privacidade; difunda conteúdo de natureza racista, xenofóbica, discriminatória, pornográfica, violenta, fraudulenta, difamatória ou que estimule o terrorismo; introduza vírus, cavalos de troia, malware ou qualquer mecanismo capaz de comprometer a integridade dos sistemas da Empresa, de seus fornecedores ou de terceiros; tente acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer parte do sistema; utilize robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair conteúdo do site.

O descumprimento de quaisquer destas obrigações ensejará o cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, e poderá resultar em responsabilização civil e criminal do Usuário, bem como na obrigação de indenizar a Empresa e/ou terceiros por todos os prejuízos causados.

7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Os materiais e conteúdos disponibilizados no site são fornecidos no estado em que se encontram ("como estão"), sem garantias expressas ou implícitas quanto a resultados específicos, desempenho profissional ou aproveitamento individual. A efetividade do aprendizado depende de fatores diversos, incluindo dedicação, conhecimento prévio e prática do Usuário, não podendo a Empresa garantir aprovação em provas, certificações, concursos ou desempenho clínico.

A S&P Clínica Médica empenha-se em manter o site disponível, atualizado e seguro, mas não garante que o serviço estará livre de interrupções, falhas técnicas, indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, instabilidades de rede, ataques cibernéticos ou eventos de força maior. Eventuais erros técnicos, tipográficos ou de conteúdo poderão ser corrigidos a qualquer tempo, sem aviso prévio.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a S&P Clínica Médica não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades, perda de dados ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos materiais, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade legalmente inafastáveis.

8. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para sites, plataformas ou serviços operados por terceiros, disponibilizados apenas como conveniência ao Usuário. A S&P Clínica Médica não controla, endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas comerciais ou disponibilidade desses sites. O acesso a tais links é feito por conta e risco do Usuário, recomendando-se a leitura dos respectivos termos e políticas antes de qualquer interação.

9. Alterações dos Termos

A S&P Clínica Médica reserva-se o direito de revisar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, com vistas ao aprimoramento dos serviços e à adequação a eventuais mudanças legais ou operacionais. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site, sendo recomendável que o Usuário consulte periodicamente este documento. O uso continuado do site após as modificações implicará aceitação tácita da nova versão.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos da legislação consumerista.

11. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site da S&P Clínica Médica, ou pelo endereço:

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